PMs perdem cargos após chacina que deixou 4 homens mortos na Chapada

A Justiça de Goiás determinou a perda de cargo público dos policiais militares Aguimar Prado de Morais e Luís César Mascarenhas Rodrigues, condenados em agosto do ano passado por uma chacina cometida em Cavalcante (GO) em 2022 que deixou quatro mortos. A região turística abrange a Chapada dos Veadeiros, no Entorno do Distrito Federal. Outros cinco policiais militares foram absolvidos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), o crime ocorreu em janeiro de 2022 e as vítimas foram executadas com 58 tiros.

O recurso foi apresentado porque a sentença proferida após o julgamento do Tribunal do Júri, realizado em agosto de 2025, deixou de se manifestar sobre a perda dos cargos públicos dos condenados. Naquele julgamento, o sargento Aguimar Prado de Morais foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado de Antônio Fernandes da Cunha, enquanto o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues recebeu pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo homicídio simples de Salviano Souza Conceição

Ao analisar o recurso, a juíza Isabela Rebouças Maia reconheceu a omissão da sentença e deu provimento aos embargos do MPGO para declarar os efeitos penais secundários da condenação; Na decisão, a magistrada ressaltou que as condutas praticadas pelos condenados foram incompatíveis com o exercício da função pública, uma vez que os homicídios ocorreram durante suposta abordagem policial, no exercício do cargo.

Relembre o caso

O crime aconteceu no dia 20 de janeiro de 2022. Na data, a PM informou à Polícia Civil que uma equipe foi a uma propriedade rural, em local ermo e de difícil acesso, após receber uma denúncia de que ali haveria uma grande plantação de maconha.

No registro, os PMs relataram que, chegando ao local, foram recebidos a tiros por um grupo e, por isso, tiveram que revidar com quase 60 tiros.

Ainda de acordo com o depoimento dos, além dos quatro que foram baleados e morreram, havia outras três pessoas, que conseguiram fugir.

Dias após as mortes, o delegado Alex Rodrigues, que investigava o caso inicialmente, contou que os PMs disseram que constataram que havia cerca de 500 pés de maconha no local, além de porções prensadas e outras prontas para consumo. No entanto, parte da droga foi incinerada no local antes da chegada da equipe da Polícia Civil.

Vítimas

Confira quem era cada uma das vítimas (na imagem em destaque, da esquerda para a direita):

Salviano Souza da Conceição: tinha de 63 anos, morava na chácara invadida pela polícia, era trabalhador rural e guia turístico;

Ozanir Batista da Silva: tinha 47 anos, conhecido como jacaré, era trabalhador rural, mas estava desempregado. Ele estava no local para ajudar na colheita de uma lavoura de milho, segundo a família;

Antônio da Cunha Fernandes: tinha 35 anos, conhecido como Chico Kalunga e era quilombola Kalunga, natural da Comunidade da Barra de Monte Alegre. Era trabalhador rural e também estava desempregado.

Alan Pereira Soares: tinha 27 anos, já trabalhou formalmente como entregador e auxiliar de máquina industrial, mas estava desempregado e passou a sobreviver de trabalhos informais como capina de terrenos. Ele deixou uma filha de seis meses e uma companheira grávida de três meses.

À época do crime, após a morte dos quatro homens, mais de 100 entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais assinaram uma nota de repúdio contra a ação da Polícia Militar. Na nota, eles pediram por justiça e divulgaram ainda a identidade dos mortos durante a ação policial.

Condenações e absolvições

O sargento Aguimar Prado de Morais recebeu a pena de 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado contra Antônio da Cunha Fernandes, de 35 anos. Já o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues foi sentenciado a 6 anos de prisão em regime semiaberto pelo homicídio de Salviano Souza, de 63 anos.

No documento de decisão, o juiz destacou que o sargento Aguimar comandou a operação “sem planejamento, com informações distorcidas acerca das vítimas; resultando numa ação criminosa e morte das vítimas”.

A respeito da morte de Antônio, foi constatado que “as circunstâncias do crime apresentam aspecto negativo, haja vista que o réu na companhia dos corréus, invadiram o imóvel da vítima, simulando uma operação e a executaram despropositadamente”.

Inicialmente, o sargento foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão, mas por ter confessado o crime, a pena foi reduzida em 1/6 e fixada em 13 anos e 9 meses. O cumprimento deve ser imediato, definiu o juiz.

Em relação ao soldado Luís Cesar, a culpabilidade pela morte de Salviano foi considerada média, pois havia recebido ordens de seu superior hierárquico. A pena de seis anos deve ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

O júri popular absolveu os outros cinco réus pela participação nas mortes de Ozanir Batista da Silva, de 47 anos, e Alan Pereira Soares, de 27 anos. Os absolvidos são: Mivaldo José Toledo, Jean Roberto Carneiro dos Santos, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento.

Os policiais respondiam ao processo em liberdade após decisão da Justiça.

Do metropoles