Defensoria Pública e Alego promovem atendimento jurídico gratuito em Águas Lindas neste sábado (8)

Defensoria Pública e Alego promovem atendimento jurídico gratuito em Águas Lindas neste sábado (8)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com o programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realiza neste sábado (8/11) um mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos voltado à população em situação de vulnerabilidade de Águas Lindas de Goiás.

Os atendimentos acontecem das 8h às 17h, na Prefeitura Municipal, localizada no Jardim Querência.

A ação faz parte do projeto Defensoria Itinerante, que tem como meta atender 40 municípios por ano até 2027, garantindo o acesso à Justiça para localidades que ainda não contam com uma unidade fixa. O plano estratégico da DPE-GO também prevê o aumento de 10% no número de atividades judiciais e extrajudiciais e a realização de 90 ações itinerantes anuais no período de 2025 a 2027.

📋 Serviços disponíveis

• Atendimento e orientação jurídica geral;

• Divórcio consensual e não consensual (sem filhos menores e sem bens);

• Dissolução e reconhecimento de união estável;

• Acordos de guarda e pensão alimentícia;

• Reconhecimento de paternidade/maternidade biológica ou socioafetiva;

• Exames de DNA gratuitos;

• Correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);

• Alteração de prenome e gênero de pessoas trans (maiores de 18 anos);

• Segunda via de certidões;

• Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

• Atendimento a mulheres vítimas de violência (medidas protetivas – Goiás por Elas).

🪪 Documentos necessários

• Identidade e CPF ou CNH;

• Comprovante de endereço atualizado (últimos 2 meses);

• Certidões de nascimento e/ou casamento;

• Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).

Alternativas caso não possua comprovante de renda:

• Extrato do INSS ou conta bancária (últimos 3 meses);

• Contas de energia ou água (últimas 3);

• Cartão de benefício do governo (Bolsa Família, Renda Cidadã);

• Extrato FGTS/PIS;

• Extrato de negativação (SPC/Serasa);

• Declaração de Imposto de Renda (últimos 2 anos).

📍 Serviço

Evento: Deputados Aqui em Águas LindasData: Sábado, 08 de novembroHorário: Das 8h às 17hLocal: Prefeitura Municipal, Jardim Querência – Águas Lindas de Goiás