Adolescente trans conquista direito de usar uniforme masculino em colégio militar
- Carlos Peixoto
- há 21 horas
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Após ser impedido de utilizar o uniforme masculino no colégio militar onde estuda, em Caldas Novas (GO), um adolescente trans de 16 anos obteve na Justiça o direito de se vestir de acordo com sua identidade de gênero. Segundo a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a família do jovem relatou que ele era proibido de usar roupas condizentes com sua identidade.
O caso foi acompanhado pela defensora pública Ketlyn Chaves, do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO). A mãe do adolescente informou que, desde janeiro deste ano, duas solicitações formais haviam sido enviadas ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás, sem qualquer resposta ou protocolo registrado.
Direito à identidade de gênero
Em março, a Defensoria Pública enviou um ofício ao Comando-Geral da PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso e informações sobre as diretrizes adotadas por colégios militares para estudantes que não se identificam com o gênero atribuído ao nascimento.
O documento destacou o direito dos adolescentes à identidade de gênero, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a discriminação contra pessoas trans à prevista na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, afirmou a defensora Ketlyn Chaves.
Polícia Militar reconhece o direito
Em resposta oficial, enviada em 28 de março, a Polícia Militar informou que não há necessidade de autorização do Comando-Geral para que estudantes usem uniformes compatíveis com sua identidade de gênero. O órgão orientou que a responsável legal do aluno apresente um documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme correspondente.
A corporação também reafirmou seu compromisso com o tratamento respeitoso e igualitário, em conformidade com as normas federais e estaduais.
Na última terça-feira (29/4), a mãe do adolescente esteve em reunião com a defensora pública e confirmou que o colégio passou a permitir o uso do uniforme masculino pelo filho, conforme solicitado.
